Introdução
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto na Lei Orgânica espanhola de Proteção de Dados de caráter pessoal em vigor, assim como o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do conselho de 27 de abril de 2016 referente à proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à circulação destes dados, em adiante RGPD.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo dar a conhecer aos titulares dos dados pessoais, a respeito dos quais se está a recolher informação, os aspetos específicos relativos ao tratamento dos seus dados, entre outras coisas, as finalidades dos tratamentos, os dados de contacto para exercer os direitos que lhe assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança.
Responsável pelo Tratamento
Em termos de proteção de dados, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED. deve ser considerada a Responsável pelo Tratamento, em relação aos ficheiros/tratamentos identificados na presente política, concretamente no apartado
Tratamentos de dados.
Em seguida são indicados os dados identificativos do titular do presente site:
Responsável pelo Tratamento: MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED
E-mail:sale@gasdum.com
Tratamentos de dados
Os dados de caráter pessoal que sejam solicitados consistirão apenas naqueles estritamente imprescindíveis para identificar e atender a solicitude realizada pelo titular dos mesmos, em adiante o interessado. Essa informação será tratada de forma leal, lícita e transparente em relação com o interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas explícitas e legítimas, não sendo tratados ulteriormente de maneira incompatível com esses fins.
Os dados recolhidos de cada interessado serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes para cada caso e serão atualizados sempre que seja necessário.
O titular dos dados será informado, com caráter prévio à recolha dos seus dados, dos limites gerais regulados nesta política, para que possa prestar o consentimento expresso, preciso e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.
Finalidades do tratamento.
As finalidades explícitas para as quais foram efetuados cada um dos tratamentos estão compiladas nas cláusulas informativas incorporadas em cada uma das vias de tomada de dados (formulários web, formulários em papel, locuções ou pósteres e notas informativas).
No entanto, os dados de caráter pessoal do interessado serão tratados com a exclusiva finalidade de proporcionar-lhes uma resposta efetiva e atender as solicitudes praticadas pelo usuário, especificadas juntamente com a opção, serviço, formulário ou sistema de tomada de dados que o titular utilize.
Legitimação
Em regra geral, antes do tratamento dos dados pessoais, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED. obtém o consentimento expresso e inequívoco do titular dos mesmos, através da incorporação de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.
No entanto, no caso de não requerer o consentimento do interessado, a base legitimadora do tratamento na qual se ampara a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED. é a existência de uma lei ou norma específica que autorize ou exija o tratamento dos dados do interessado.
Destinatários
Em regra geral, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED. não procede à cessão ou comunicação dos dados a entidades terceiras, salvo as requeridas legalmente; no entanto, caso seja necessário, as referidas cessões ou comunicações de dados são informadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de dados pessoais.
Procedência
Em regra geral, os dados pessoais são recolhidos sempre diretamente do interessado; no entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiras pessoas, entidades ou serviços diferentes do interessado. Neste sentido, este limite será transferido ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de informação e dentro de um prazo razoável, uma vez obtidos os dados, o mais tardar dentro de um mês.
Prazos de conservação
A informação recolhida do interessado será conservada enquanto seja necessária para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos os dados pessoais, de forma que, uma vez cumprida a finalidade, os dados serão cancelados. O referido cancelamento dará lugar ao bloqueio dos dados, conservando-se unicamente à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para atender as possíveis responsabilidades geradas pelo tratamento, durante o prazo de prescrição destas; cumprido o citado prazo proceder-se-á à destruição da informação.
A título informativo, em seguida são indicados os prazos legais de conservação da informação relativamente às diferentes matérias:
DOCUMENTO PRAZO REF. LEGAL
Documentação de caráter laboral ou relacionada com a segurança social 4 anos Artigo 21 do Real Decreto Legislativo espanhol 5/2000, de 4 de agosto, pelo qual se aprova o texto reformulado da Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social
Documentação contabilística e fiscal para efeitos comerciais 6 anos Art. 30 Código Comercial espanhol
Documentação contabilística e fiscal para efeitos fiscais 4 anos Artigos 66 a 70 Lei Geral Tributária
Controlo de acessos a edifícios 1 mês Instrução 1/1996 da AEPD
Videovigilância 1 mês Instrução 1/2006 da AEPD
Lei Orgânica 4/1997
Dados de navegação.
Relativamente aos dados de navegação que possam ser tratados através do site, no caso de serem recolhidos dados submetidos à normativa, recomenda-se consultar a Política de Cookies publicada no nosso site.
Direitos dos interessados.
A normativa em matéria de proteção de dados atribui uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, usuários do site ou usuários dos perfis das redes sociais da MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED..
Estes direitos das pessoas interessadas são os seguintes:
– Direito de acesso: direito a obter informação sobre os seus próprios dados que estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que estiver a ser realizado, as categorias de dados tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem dos referidos dados.
– Direito de retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais incorretos ou incompletos.
– Direito de supressão: direito a obter a supressão dos dados nas seguintes condições:
o Quando os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram obtidos
o Quando o titular dos mesmos retire o consentimento
o Quando o interessado se oponha ao tratamento
o Quando devam ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal
o Quando os datos tenham sido obtidos em virtude de um serviço de sociedade da informação com base no disposto no art. 8 ponto 1 do Regulamento Europeu sobre Proteção de dados.
– Direito de oposição: direito a opor-se a um determinado tratamento baseado no consentimento do interessado.
– Direito de limitação: direito a obter a limitação do tratamento dos dados:
o Quando o interessado impugne a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita à empresa verificar a exatidão dos mesmos.
o Quando o tratamento seja ilícito e o interessado se oponha à supressão dos dados.
o Quando a empresa já não necessite dos dados para os fines para os que foram recolhidos, mas o interessado necessite deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
o Quando o interessado se tenha oposto ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do interessado.
– Direito à portabilidade: direito a obter os dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, assim como a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
o O tratamento estiver baseado no consentimento
o O tratamento seja efetuado por meios automatizados
– Direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente
Os interessados poderão exercitar os direitos indicados, dirigindo-se a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED., através de escrito, remetido para a seguinte morada: Carretera de Logroño, Km. 9,500 50011 Saragoça (Zaragoza)), indicando na linha de Assunto o direito que deseja exercer.
Neste sentido, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED. atenderá a sua solicitude o mais brevemente possível e tendo em conta os prazos previstos na normativa em matéria de proteção de dados.
Segurança
As medidas de segurança adotadas pela MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED. são as exigidas, em conformidade com o estabelecido no artigo 32 do RGPD. Assim sendo, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED., tendo em conta o estado da técnica, os custes de aplicação e a natureza, o alcance, o contexto e as finalidades do tratamento, assim como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e as liberdades das pessoas físicas, estabeleceu as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir o nível de segurança adequado ao risco existente.
Em todo o caso, a MORTON SANITARY WARE MANUFACTURE LIMITED implementou os mecanismos suficientes para:
a) Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
b) Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.
c) Verificar, avaliar e valorar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizativas implantadas para garantir a segurança do tratamento.
d) Pseudonomizar e cifrar os dados pessoais, quando seja o caso.
